eSocial - Parte 4

Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda

• Todos os dependentes deverão ter CPF.

• Em caso de dependentes em comum, a Declaração deverá ter a assinatura do cônjuge (IN RFB 1.500/14, artigo 90).

• Uma pessoa só pode ser dependente de uma outra. Exemplo: um filho só pode ser dependente do pai ou da mãe.

• Quem paga pensão alimentícia não pode deduzir como dependente o próprio beneficiado com a pensão.

• Será obrigatório informar todos os dependentes no eSocial.

Alterações Cadastrais

• Faremos uma atualização no cadastro de todos os trabalhadores.

• Sempre que houver alteração de endereço, estado civil, grau de instrução e outros, devem ser informados imediatamente, para envio ao eSocial.

Direito autoral: Zenaide Carvalho