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eSocial - Parte 7

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

  • A CAT passará a ser elaborada dentro do eSocial. Para isso, precisamos informar todos os acidentes de trabalho no mesmo dia (em caso de morte) ou no primeiro dia útil após o acidente.
  • Informe-nos imediatamente para que possamos enviar as informações ao eSocial.
  • O PPP passará a ser eletrônico a partir do eSocial e ele contém todas as atividades que o empregado desempenha.
  • Caso haja alguma alteração de atividades ou risco do empregado, precisamos ser informados ainda dentro do mesmo mês, para envio ao eSocial.
  • O trabalhador terá acesso aos dados do seu PPP.

Contratação de Estagiários

  • A contratação de estagiários deve obedecer à lei 11.788/08, que será exigida no eSocial.
  • Todos os estagiários devem fazer Exame Médico Admissional, Periódico e Demissional.
  • O supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário (se de nível superior) ou experiência profissional na área.
  • O supervisor só pode supervisionar até 10 (dez) estagiários.
  • Os contratos assinados no mês devem ser enviados ao setor no mesmo mês, antes de fechar a folha.

Cotas de Aprendizes e Pessoas com Deficiência (PCD)

  • Levantaremos todos os empregadores que devem cumprir as cotas de Aprendizes e Pessoas com Deficiência (PCD).
  • Caso haja desligamento de algum aprendiz ou PCD, deve haver imediata contratação de outro, a fim de evitar autuações por parte do Ministério do Trabalho.

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